O RGSP entrou em vigor em dez de 2024
Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Segurança dos Produtos (RGSP) da União Europeia, todas as empresas que operam no comércio eletrónico enfrentam novas exigências para garantir a conformidade legal. Este artigo aborda as principais mudanças que impactam os sites de vendas online e como preparar a sua loja virtual para estar em conformidade.
Objetivos do RGSP
O principal objetivo do regulamento é reforçar a segurança dos consumidores, garantindo que apenas produtos seguros sejam vendidos no mercado da União Europeia. Além disso, pretende:
- Prevenir a introdução de produtos inseguros, especialmente em mercados online.
- Aumentar a responsabilidade dos fabricantes, importadores e distribuidores.
- Estabelecer regras claras para enfrentar desafios relacionados com cibersegurança e inteligência artificial.
Produtos Excluídos do RGSP
Embora abrangente, o RGSP não se aplica a todos os tipos de produtos. Alguns itens estão fora do seu âmbito, como:
- Medicamentos e dispositivos médicos.
- Géneros alimentícios.
- Animais vivos e plantas.
- Produtos já cobertos por regulamentações específicas da UE.
Impacto para Todos os Intervenientes no Processo de Venda
O regulamento não afeta apenas as lojas online. Ele também estabelece responsabilidades para outros intervenientes, incluindo:
- Fabricantes: Devem garantir a conformidade dos produtos com as normas de segurança, realizar avaliações de risco e disponibilizar documentação técnica.
- Importadores: Têm a obrigação de verificar a conformidade dos produtos antes de os introduzirem no mercado.
- Distribuidores e plataformas online: Devem monitorizar a segurança dos produtos vendidos e colaborar com as autoridades em caso de irregularidades.
Transparência na Informação dos Produtos
Os consumidores têm direito a informações claras sobre os produtos, incluindo instruções de uso e alertas de segurança. Certifique-se de que o seu site inclui:
- Descrições detalhadas dos produtos.
- Etiquetas claras sobre conformidade com normas de segurança.
- Avisos específicos relacionados a cibersegurança e inteligência artificial.
Identificação do Operador Económico Responsável
Cada produto vendido na UE deve ter um operador económico responsável identificado. No site, inclua:
- Informação clara sobre o fabricante ou importador.
- Dados de contacto para suporte e reclamações.
Gestão de Reclamações e Produtos Não Conformes
O RGSP exige ferramentas fáceis para que os consumidores reportem problemas. Adicione no site:
- Um formulário acessível para reclamações.
- Procedimentos claros para devoluções e substituições de produtos.
Conformidade com Medidas de Cibersegurança
Produtos inteligentes ou conectados devem proteger os consumidores contra ataques digitais. Verifique se:
- Produtos com IoT (dispositivos com conectividade à internet e a capacidade de se comunicar com outros dispositivos) cumprem requisitos básicos de cibersegurança.
- Informações sobre atualizações de segurança são disponibilizadas no site.
Reforço da Presença Digital Responsável
As autoridades podem verificar os marketplaces online com mais rigor. Garanta:
- A conformidade da sua loja virtual com as leis de privacidade e segurança de dados.
- A atualização regular do catálogo de produtos para eliminar itens obsoletos ou não conformes.
Apresentação de Informação no Site
Para os nossos clientes que utilizam Woocommerce nos seus sites, é possível instalarmos um plugin para permitir a inserção de abas personalizadas na página de cada produto, onde o nosso cliente pode adicionar as informações específicas. Veja este vídeo explicando como:
Por exemplo, pode colocar uma aba ao lado da descrição do produto criada exclusivamente para dados de segurança ou instruções de conformidade. Adicionalmente, a Tecla Digital pode configurar o plugin para apresentar outras abas úteis, como modo de uso, vídeos explicativos ou condições de envio, oferecendo ao consumidor uma experiência de compra mais completa e transparente. Contacte-nos se necessita de ajuda no seu site.
Conclusão
As mudanças trazidas pelo RGSP não são apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade para reforçar a confiança dos seus clientes. Empresas que adaptarem os seus sites de vendas online estarão mais preparadas para competir num mercado digital cada vez mais regulamentado e exigente. Além disso, este regulamento incentiva todos os intervenientes no mercado, desde fabricantes até distribuidores, a colaborarem para garantir produtos mais seguros e processos mais transparentes.
